Agressor de animal é mais propenso a cometer crime


Chefe de operações da PM Ambiental cruzou fichas e descobriu ligação entre violência contra bichos e humanos
Quem tem propensão à violência pode praticá-la tanto contra humanos como contra animais. Essa é uma das conclusões do estudo feito pelo chefe de operações da Polícia Militar Ambiental paulista, o capitão Marcelo Robis Nassaro. Ele analisou uma a uma as 643 autuações no Estado entre 2010 e 2012 por maus-tratos a animais para seu mestrado em Ciências de Segurança e Ordem Pública, defendido em março. O assunto virou livro, Maus Tratos Aos Animais e Violência Contra Pessoas, que ele lança na segunda-feira.
Nassaro inspirou-se em um estudo americano para desenvolver sua pesquisa. Lá, com base em entrevistas realizadas com serial killers, policiais chegaram à conclusão de que assassinos tinham em comum um passado de agressão a animais. "Quando soube disso, passei a entender a questão de maus-tratos a animais não só como algo ideológico, de defesa dos bichos, mas também como questão de segurança pública."
Ele entrou em contato com autores da pesquisa americana, tirou dúvidas de metodologia e decidiu aplicá-la ao contexto brasileiro. Mas, aqui, inverteu a perspectiva: em vez de focar nos assassinos, puxou a ficha dos agressores de animais. E notou que muitos haviam se envolvido em outros crimes.
"Dos 643 autuados entre 2010 e 2012 por maus-tratos a animais, 204 têm outros registros criminais e praticaram um total de 595 crimes." Entre esses, um número alto envolve violência - são 110 lesões corporais, 42 portes ilegais de armas, 21 homicídios ou tentativas, 14 ameaças e 12 roubos.
Nassaro conseguiu identificar o perfil médio do agressor a animais. "Noventa por cento deles são homens, com média etária de 43 anos." A maioria dos casos (73%) envolve animais domésticos - mas o capitão acredita que haja subnotificação nos casos ocorridos nas zonas rurais. Considerando as espécies animais, a lista de vítimas é liderada por galos (por causa das rinhas), seguidos de cachorros, gatos, aves e cavalos.
Lições. O capitão espera que seu estudo sirva como embasamento teórico para que o atendimento prestado pela polícia a essas ocorrências seja melhor. "Fica claro que atender a esses casos é questão de prevenção com relação a outros crimes. E, como muitos casos de maus-tratos ocorrem na família, com crianças assistindo cenas de crueldade, também há a preocupação com a formação de futuros criminosos, gente que cresceu nesse ambiente", analisa Nassaro.
"Meu estudo comprova que onde existe violência aos animais no ambiente familiar, há um cenário de uma família potencialmente violenta, com crianças crescendo sem aprender valores de respeito à vida", explica o capitão. "Uma conduta eficiente da polícia nessas ocorrências é importante, portanto, para evitar que essas pessoas comentam crimes violentos no futuro."

NOTA
Você pode comprar o livro do Capitão Robis "maus tratos contra animais e a violência contra pessoas" aqui. A renda é revertida para o Instituto Nina Rosa


O que há por trás do “desafio do balde de gelo”


Pamela Anderson fez barulho na mídia ao se recusar a participar do desafio do balde de gelo em apoio à ALS Association (Associação contra a Esclerose Lateral Amiotrófica), por conta do seu histórico de financiamento a experimentos animais descritos como cruéis e inúteis.
Continuar fazendo testes em animais é jogar dinheiro pelo ralo.
Continuar com testes em animais é jogar dinheiro pelo ralo.
Seu posicionamento desencadeou uma ampla discussão. A questão que devemos considerar é: Pamela Anderson tem alguma razão?
Como neurologista credenciada, eu acompanho e sou uma das principais investigadoras da pesquisa subvencionada com pacientes com ELA. Eu já – literalmente – chorei com os meus pacientes e os seus familiares quando tive que dar o diagnóstico devastador de Esclerose Lateral Amiotrófica, ou Doença de Lou Gehrig.
Assim como tantas outras doenças neurológicas, a ELA é terrível e devastadora. Eu me compadeço pelas pessoas que vivem e morrem com essa doença. Assistir aos meus pacientes perderem progressivamente o controle das suas funções corporais mais básicas (comer, defecar, respirar) com pouco a oferecer além do meu suporte emocional, é o pior pesadelo de qualquer médico. A única droga disponível atualmente, de tão ineficaz, não vale nem à pena mencionar.
Por que então, após 7 décadas do corajoso embate de Lou Gehrig contra essa doença, e milhões de dólares gastos em pesquisa, não existe um único tratamento efetivo ou cura à vista para a ELA?
A resposta repousa em como o dinheiro (sendo a maior parte dele dos nossos impostos) é gasto. Grande parte do dinheiro de pesquisa tem sido canalizada para os assim chamados “modelos animais” de ELA.
Aí está o problema, conforme eu já discuti anteriormente: a ELA é uma doença exclusivamentehumana. Pesquisadores têm criado artificialmente animais que mostram alguns sintomas que se assemelham a ELA, mas assim como em tantas outras doenças, o “modelo animal” apenas imita alguns dos sintomas da ELA, que além de serem diferentes, possuem outras causas. Assim, esses modelos animais se apresentam como substitutos extremamente pobres para estudar doenças exclusivamente humanas.
Por exemplo, durante décadas pesquisadores voltaram sua atenção ao rato geneticamente modificado SOD1, como “modelo” para o estudo da ELA. Mas no decorrer dos últimos anos, se tornou evidente se tratar de um fracasso retumbante. A doença nesses ratos não é consistente com a forma mais comum de ELA em humanos. Depois de 40 anos usando esse modelo de pesquisa, todas as drogas que foram efetivas nos animais mostraram pouco ou nenhum benefício em humanos. Em outras palavras, os experimentos com os animais falharam de novo.
Percebendo os problemas com o rato SOD1 e a sua pouca relevância para a pesquisa sobre a ELA, os pesquisadores então passaram para um modelo diferente: o rato TDP43. Mas agora, um novo estudo já aponta que o TDP43 difere em características chave da doença em humanos. Por exemplo, em pacientes com ELA, a paralisia ocorre no decorrer do tempo. Mas essa progressão da paralisia não é observada no TDP43. Esse rato normalmente morre de obstruções intestinais, enquanto que humanos sucumbem à perda de massa muscular e falência respiratória.
Não deveria ser surpresa que ratos (ou quaisquer outros animais) manifestam a doença de maneira diferente. A doença é complexa, e mudar uns poucos genes em um organismo biológico ainda mais complexo não reproduz a verdadeira doença.
Para ser justa, esses pesquisadores apontam outros problemas com a utilização desses roedores que (segundo eles, e sem qualquer evidência) podem ser consertados. Mas por quanto tempo continuaremos com isso? Sempre que um novo “modelo animal” é criado, decorrem décadas e milhões de dólares gastos para descobrirmos que o modelo estava errado. Pesquisadores então retrocedem e tentam de novo apenas para criar mais um modelo errado. E assim vai, de novo, e de novo, e de novo.
"Modelos animais" colocam a vida humana em risco.
“Modelos animais” colocam a saúde humana em risco.
Por quanto tempo continuaremos cometendo os mesmos erros? Décadas do mesmo modelo de pesquisa não nos trouxeram a cura. De fato, não nos trouxeram nem mesmo um único tratamento eficaz. Como diz o velho ditado: “Quando você estiver preso em um buraco, pare de cavar”.
Meu maior medo é que talvez nós tenhamos encontrado a cura há muito tempo, mas ela pode ter sido abandonada por conta dos enganosos experimentos com animais. Drogas que funcionariam em humanos podem ter sido descartadas porque não funcionaram em camundongos.
Nós precisamos utilizar nossos fundos de pesquisa com inteligência e estratégia. Quão perto estaríamos de uma cura hoje se ao invés de desperdiçar milhões de dólares em experimentos animais falhos, o dinheiro estivesse sendo usado para métodos de testes com base em humanos, que recriam a doença precisamente?
Enquanto a experimentação animal continua a desperdiçar tempo, dinheiro e vidas apostando com animais, pessoas com ELA se tornaram tão desesperadas que estão se inscrevendo emtestes de drogas não regulamentados, colocando suas vidas em grande risco. E sejamos claros: humanos colocam as suas vidas em risco sempre que tomam um medicamento pela primeira vez após o desenvolvimento com testes em animais, já que mais de 9 em cada 10 drogas consideradas seguras e efetivas em animais acabam sendo perigosas ou ineficazes em humanos.
A escolha aqui não é entre testar em animais ou humanos – e nunca foi. A escolha é entre continuar colocando as vidas das pessoas em risco com base em experimentos animais imprecisos, ou garantir a sua segurança através da utilização de testes mais precisos baseados em humanos antes que as pessoas comecem a tomar os remédios.
Eu certamente estou empolgada que a ELA esteja recebendo a atenção que merece. Mas eu espero a ALS Association pare de jogar pelo ralo as doações de legiões de pessoas generosas em mais experimentos animais fracassados. E é por isso que eu, assim como Pamela Anderson, encorajoa ALS Association a investir o seu dinheiro arrecadado em uma área mais promissora: desenvolver métodos alternativos aos modelos animais, os quais precisamos tão desesperadamente.
Aysha Akhtar é médica neurologista, especialista em saúde pública, e autora.
 Fonte: HUFFPOST SCIENCE
Tradução: Pedro Abreu

Ética animalista, mesmo, tem uma só, o resto é imbróglio (Dr. phil. Sônia T. Felipe)



Muitos são os tons do movimento animalista e também das propostas éticas animalistas: reducionismo, bem-estarismo, antropocentrismo, especismo. Infelizmente, para os animais, nenhum desses diversos tons é interessante.

Apenas a ética abolicionista animalista atinge o cerne da questão do antropocentrismo especista que rege a moralidade humana há milênios, pois ela é a única que sustenta a tese da igualdade de interesses entre seres igualmente sencientes, não se podendo mais discriminar uns em favor dos outros.

Para a ética abolicionista, é preciso erradicar da alma humana a ideia de que os animais são como objetos que se pode comprar, vender, possuir, explorar e descartar da vida. Animais são seres sencientes como nós o somos. E nós somos seres sencientes por sermos animais.

Se fôssemos plantas teríamos sensibilidade para a luz, para o ar, para a temperatura, para o excesso ou carência de minerais no solo. Mas, sendo plantas, não teríamos a consciência marcada pelas impressões emocionais que todos esses estímulos biofisicoquímicos produzissem em nossos organismos. Essa é uma das razões pelas quais a dieta abolicionista animalista se afirma sobre a ingestão de alimentos de origem vegetal e não de animais.

Não há como exigir que não nos causem dor, sofrimento, tormento e morte, enquanto fazemos tudo isso aos outros animais. Todos os nutrientes, proteínas, gordura, açúcar e minerais podem ser obtidos de alimentos vegetais. Abolir do prato e da vida a matança de animais faz parte da proposta ética abolicionista. O dever de casa começa por casa mesmo. E, nesse caso, a primeira casa é o próprio corpo.

Cientistas fazem macacos ter Aids pela primeira vez: vitória ou derrota?, por Sergio Greif

Vírus HIV: após modificação, macacos contraíram aids pela primeira vez (Thinkstock)
Há algo de tolo e irracional na ciência tal como a entendemos hoje.
Após 30 anos do início da pandemia de AIDS em todo o mundo e milhões gastos em pesquisa, finalmente cientistas comemoram a noticia . . . não de que conseguiram a cura para a doença em seres humanos, mas que conseguiram criar a doença em outros primatas.
Historicamente, primatas sempre foram os “modelos” escolhidos para pesquisa de AIDS e, no entanto, jamais qualquer desses animais inoculados desenvolveu a doença. Centenas de chimpanzés, macacos Rhesus e primatas de outras espécies, milhões de animais de outras ordens, vários anos e recursos gastos. . . e tudo o que sabemos sobre a AIDS não tem nenhuma relação com essa pesquisa, mas da observação clínica de seres humanos. Ainda que o vírus se reproduzam no organismo de chimpanzés, seu sistema imune sempre acaba por vencê-lo. Primatas não-humanos não adoecem de AIDS, eles não deveriam ser considerados “modelos”.
Qualquer criança entende que um modelo é uma miniatura ou réplica de algo. Os engenheiros chamam de modelo as maquetes de edifícios, Os plastimodelistas chamam de modelo as réplicas de trenzinhos e aviões, os dioramas e artefatos militares que imitam exatamente cenas de guerra. Esses são modelos. Se algo não é uma réplica nem uma miniatura ou uma cópia, nem mesmo as crianças ousam chamar de modelo. Crianças sabem disso, engenheiros sabem disso . . . mas cientistas que adotam o termo “modelo animal” utilizam o termo para se referir aos animais que eles utilizam em pesquisas, apesar de abertamente (e contraditoriamente) admitirem que esses animais não são miniaturas nem réplicas de seres humanos, não se parecem em nada com seres humanos e nem desenvolvem suas doenças.
Uma infinidade de recursos aplicados e milhões de animais mortos em pesquisas sobre a AIDS e finalmente o que temos não é a cura, mas animais que estão desenvolvendo uma nova doença. E isso é motivo para comemorar?
Vejamos:
O que os vivissectores até agora fizeram não foi buscar uma forma de destruir um vírus, mas sim uma forma de criar um novo vírus. Toda vez que um vírus que coloniza determinado hospedeiro entra em contato com um novo hospedeiro duas coisas podem acontecer: Ou ele morre por não conseguir colonizar o novo hospedeiro ou ele consegue colonizar o novo hospedeiro, e possivelmente sofre mutações para se adaptar à nova situação. Aliás, essa é a principal razão porque novas doenças surgem.
Vírus são organismos altamente adaptáveis e propensos a mutações. O que fizemos investindo milhões em pesquisa em modelos animais foi estimular essa mutação dos vírus, quando os forçamos a entrar em contato com novas espécies.
No caso da pesquisa em questão, os cientistas não se limitaram a fazer isso. Eles hibridizaram o DNA do HIV com o DNA do SIV, o vírus da imunodeficiência em símios. Um novo vírus foi criado em laboratório, e ele contém elementos de ambos os vírus. Possivelmente uma nova doença não apenas para macacos, mas também para seres humanos.
Os cientistas comemoram, mas eles não estão mais perto de obter a cura para a AIDS, nem sequer de entender a forma como a doença se comporta em seres humanos. Eles comemoram seus próprios feitos, mas isso diz mais respeito aos seu próprio ego e não ao avanço real da ciência. Estamos agora mais próximos de termos uma nova doença (caso esse virus fuja do controle) do que de extinguir uma doença existente.
Doenças não são sintomas, Se engana quem crê que um macaco inoculado com um novo virus é um modelo de doença que incide naturalmente em seres humanos. Ainda que os sintomas possam se manifestar de maneira semelhante (e nesse caso isso sequer ficou demonstrado) uma doença é muito mais do que seus sintomas. Temos de entender porque que alguns seres humanos lidam bem com o vírus e outros não, e isso nenhum animal poderá nos dizer. Há milhões de pessoas que tem de lidar com o HIV diariamente e enquanto isso cientistas gastam recursos e tempo inoculando animais com doenças.
Sim, a ciência moderna não está acima da tolice e da irracionalidade.

Sérgio Greif - biólogo formado pela UNICAMP, mestre em Alimentos e Nutrição com tese em nutrição vegetariana pela mesma universidade, ativista pelos direitos animais, vegano desde 1998, consultor em diversas ações civis publicas e audiências públicas em defesa dos direitos animais. Co-autor do livro "A Verdadeira Face da Experimentação Animal: A sua saúde em perigo" e autor de "Alternativas ao Uso de Animais Vivos na Educação: pela ciência responsável", além de diversos artigos e ensaios referentes à nutrição vegetariana, ao modo de vida vegano, aos direitos ambientais, à bioética, à experimentação animal, aos métodos substitutivos ao uso de animais na pesquisa e na educação e aos impactos da pecuária ao meio ambiente, entre outros temas. Realiza palestras nesse mesmo tema. Membro fundador da Sociedade Vegana.

Para quem ainda pede pela votação do PL 6602/13 conforme encaminhado ao Senado, por Sergio Greif



Passei o fim de semana lendo no Facebook os argumentos daqueles que defendem o PL 6602/13 tal como encaminhado ao Senado.
Percebi que ainda se insiste na defesa de pontos que já foram devidamente desconstruídos por diferentes pessoas em várias partes desse processo.
Mas entendo que muitos dos que insistem na defesa do PL não tiveram a paciência de ler os argumentos contrários, assim os coloco pontualmente e em poucas palavras. Creio que o assunto esteja já esgotado, mas vale uma recapitulação:

1 – O PL segue os moldes da legislação europeia referente ao tema
R. A legislação europeia referente aos cosméticos encontra-se resumida aqui.
Ela basicamente estipula:
Proibição de realização de ensaios de produtos cosméticos acabados em animais na União Europeia desde 11 de setembro de 2004.
Proibição de realização de ensaios de ingredientes para produtos cosméticos em animais na União Europeia desde 11 de março de 2009 (para os casos de testes de toxicidade por doses repetidas, toxicidade reprodutiva e toxicocinética proibição desde 11 de março de 2013).
Proibição de comercialização de produtos cosméticos e ingredientes que tenham sido testados em animais na União Europeia desde 11 de março de 2009 (para os casos de testes de toxicidade por doses repetidas, toxicidade reprodutiva e toxicocinética proibição desde 11 de março de 2013).
Nada no texto do Regulamento europeu diz que ingredientes “com efeitos desconhecidos” poderão continuar sendo testados em animais, nem que após a descoberta e validação de métodos substitutivos os laboratórios poderão implementá-los apenas após 5 anos, o texto diz exatamente o contrário, a proibição é geral e ocorre a partir da data de 11 de março de 2011 independente da existência de métodos alternativos.
2 – A legislação europeia não é, tampouco, abolicionista
R. Não, a legislação europeia referente ao tema não é abolicionista. Mesmo proibindo os testes de cosméticos em animais ela deixa brechas no que diz respeito às possibilidade de derrogação caso a caso.
A derrogação só pode ser concedida se:
a) O ingrediente que for largamente utilizado e não puder ser substituído por outro ingrediente apto a desempenhar funções semelhantes;
b) O problema específico de saúde humana for fundamentado e a necessidade de efetuar ensaios em animais for justificada mediante um protocolo de investigação pormenorizado proposto para servir de base à avaliação.”
Mas para que tal derrogação ocorra, cada Estado-Membro da UE deve iniciar um processo onde justifique e fundamente a necessidade de testes de tal ingrediente, caso a caso.
Esse processo passará por avaliação por parte do Comitê Científico da Segurança dos Produtos de Consumo da União Europeia e será só então que tal derrogação pontual será autorizada.
Essa autorização deve estabelecer as condições associadas à derrogação em termos de objetivos específicos, de duração e de comunicação de resultados.
Esses casos são exceções à regra e trata-se de uma situação bastante diversa da proposta no PL, onde a autorização para testes é para os ingredientes novos, “com efeitos desconhecidos”, e a lei já previamente autoriza a continuidade dos testes.
Na UE mesmo os ingredientes novos a serem utilizados na composição de cosméticos não podem ser testados em animais.
3 – O PL encaminhado ao Senado salvará X milhares de vidas animais ao ano.
R. Vi “estatísticas” trazendo afirmações referentes às vidas que seriam salvas após a aprovação do PL no Senado. Os números são os mais variados, mas considerando a ausência de fontes ou motivos que levaram a essas conclusões, nada mais temos do que “achismos”. As pessoas citam números e não se preocupam em fundamentar tais afirmações.
Caso essas estatísticas se baseiem em resultados obtidos na União Europeia reafirmo que o PL proposto nada tem a ver com o Regulamento europeu.
Caso se baseiem nos testes atualmente realizados em animais para ingredientes conhecidos, simplesmente não temos como saber esse número uma vez que o Brasil não mantém dados em relação ao tema.
4 – Os críticos ao PL não salvam vidas animais, são todos #@%$&*.
R. Os críticos ao PL são todos pessoas comprometidas com a causa animal, de longa data e de diferentes modos. Elas podem ter escolhido salvar vidas animais divulgando os direitos animais, o veganismo, a anti-vivissecção . . . pode fazer palestras, escrever artigos, participar de atividades de campo, etc.
Não há como quantificar quantas vidas animais estão sendo salvas por esse trabalho, mas a mera adoção do veganismo já salva vidas.
Quanto aos números de animais a serem salvos pelo PL, já questionamos essas “estatísticas”. Suponho que isoladamente não sejam muitas vidas, já que ele basicamente proíbe o que já não se pratica em grande quantidade. Os testes de cosméticos são, em sua maior parte, para os ingredientes novos.
Quanto à agressividade, à coprolalia, aos comentários de cunho racista, neo-nazista, xenofóbico ou homofóbico que tem caracterizado a defesa de alguns dos defensores do PL, tudo o que posso dizer é que estes insultos são o ultimo recurso daquele que não tem argumentos.
Entendo que seus proponentes estejam frustrados, mas temos de focar o que é melhor para os animais e o PL representa retrocesso para a causa, visto que descontrói o pouco que já temos. Encaminhei mensagem ao Deputado Ricardo Izar para que este saiba que esse defensor incondicional de seu PL, que afirma que o deputado apenas permitiu as alterações ao PL após consultá-lo, que esteja ciente de que esse indivíduo é desequilibrado e que essa associação é extremamente desvantajosa politicamente.
5 – Ninguém fiscaliza a proibição de experimentação animal quando da existência de métodos alternativos (lei n. º 9.605/ 1998)
R. De fato este é um problema com o qual os deputados federais deveriam estar se preocupando, pois a lei atualmente existente poderia estar sendo aplicada com reais benefícios para os animais.
O PL 6602, porém, não resolve essa questão, ele a agrava. Pois além da lei aplicada não ser aplicada ela sofrerá retrocessos.
Tampouco temos garantias de o PL venha a ser cumprido, pois o mesmo órgão que não fiscaliza a aplicação da Lei de Crimes Ambientais não o fiscalizará.
6- A Lei de Crimes Ambientais entende o conceito de métodos alternativos como o conceito dos 3R´s
R. Da mesma forma que a legislação europeia sofreu alterações convenientes ao seu entendimento no que diz respeito ao significado de métodos alternativos, a legislação brasileira sofreu o mesmo viés.
A legislação europeia anterior a 2003 entendia, para o caso dos cosméticos, “alternativas” como sendo os métodos substitutivos. Foi a Diretiva 2003/15/CE e o Regulamento (CE) nº 1223/2009 que deturparam esse conceito.
Igualmente, estava claro na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) que os métodos alternativos são aqueles que não utilizam animais. Da mesma forma, a Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008) em sua única referência ao termo, atribui ao CONCEA a tarefa de “monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa;” SUBSTITUAM.
O conceito dos 3R´s apenas foi associado ao conceito de alternativas quando do Decreto n. 6.899/09, que regulamenta a Lei Arouca. Como nos chama a atenção o Juiz de Direito Sandro Cavalcanti Rollo, o decreto se aplica à Lei Arouca, não à Lei de Crimes Ambientais.

Sérgio Greif - biólogo formado pela UNICAMP, mestre em Alimentos e Nutrição com tese em nutrição vegetariana pela mesma universidade, ativista pelos direitos animais, vegano desde 1998, consultor em diversas ações civis publicas e audiências públicas em defesa dos direitos animais. Co-autor do livro "A Verdadeira Face da Experimentação Animal: A sua saúde em perigo" e autor de "Alternativas ao Uso de Animais Vivos na Educação: pela ciência responsável", além de diversos artigos e ensaios referentes à nutrição vegetariana, ao modo de vida vegano, aos direitos ambientais, à bioética, à experimentação animal, aos métodos substitutivos ao uso de animais na pesquisa e na educação e aos impactos da pecuária ao meio ambiente, entre outros temas. Realiza palestras nesse mesmo tema. Membro fundador da Sociedade Vegana.

Tribunal de Justiça autoriza moradora a manter labrador em condomínio


Foto ilustrativa
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) autorizou o morador de um condomínio na zona Sul de Ribeirão Preto a manter uma cadela da raça labrador no apartamento, apesar da proibição determinada pelo regulamento interno do residencial.
A decisão do órgão colegiado também cancela as multas aplicadas contra o tutor do cachorro e proíbe que novas autuações sejam emitidas.
Segundo alegação do condomínio, o animal era de grande porte, mas, pelo regulamento, seriam permitidos apenas animais pequenos dentro dos apartamentos, “competindo aos condôminos impedir que os mesmos não perturbem o sossego dos moradores”.
O desembargador do TJ Neves Amorim manteve a decisão da Justiça em primeira instância após o condomínio recorrer e concluiu que não há evidências da impossibilidade de manter o animal no local.
O administrador de empresas Geraldo José de Souza Pinto, tutor da cadela labrador, contou que o cão é dócil e não oferece risco à segurança dos moradores.
A Nina está em casa desde 2002. Os conflitos no condomínio, no entanto, tiveram início somente em 2010.
Geraldo foi autuado três vezes por manter sua cadela labrador no apartamento – cada infração custou um salário mínimo.
A esposa de Geraldo, Luci Valim de Souza Pinto, considera Nina como sua filha. “Ela é obediente, uma companheira, não late”. Um dos advogados do condomínio, Vinicius Buranelli, não quis comentar a decisão. A reportagem apurou, no entanto, que um recurso contra a decisão do TJ não deverá ser impetrado.
Restrição na parte interna não é comum
Proprietário de uma administradora de 70 condomínios em Ribeirão Preto, Sérgio Tadeu Gonçalves relata que a minoria dos residenciais estabelece regras que proíbem todo tipo de animal dentro dos apartamentos.
“Dos 70 condomínios que administramos, estimo que 5% têm esse tipo de proibição no interior dos imóveis”, frisa.
Gonçalves acrescenta que fica muito difícil modificar a regra de um condomínio que já foi estabelecido.
“É necessário que pelo menos dois terços dos condôminos votem por determinada mudança para que ela passe a ser válida. Como é difícil mudar a regra, daí vem a questão judicial, como ocorreu neste caso da cadela labrador dentro do apartamento”, conclui.
Fonte: A Cidade
Veja abaixo algumas decisões judiciais envolvendo condomínios e animais de estimação no estado de São Paulo. É possível procurar mais ações nos Tribunais de Justiça de cada estado
Clique aqui
As decisões do Poder Judiciário, têm sido no sentido de ignorar convenções condominiais e regulamentos internos proibitivos em prol da análise do caso concreto. Isto porque a própria Constituição da República e o Código Civil asseguram o direito de propriedade e seu pleno exercício dentro das unidades condominiais e, sendo assim, não poderiam contrariar estes diplomas, vedando genericamente animais de estimação, convenções condominiais e regulamentos internos. Eventual vedação apenas poderia ocorrer em caso de abuso de direito de propriedade, o que somente pode ser avaliado em análise ao caso concreto.

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Lançamento do livro "Viver o amor aos cães", em Lavras

Segue o convite para seu lançamento, dia 28 de agosto, na bela Casa de Cultura de Lavras. 

Será uma alegria te ter conosco!