Mais de 50% das sugestões no ALÔ SENADO são por maior punição para crimes contra animais




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Assine a petição www.crueldadenuncamais.com.br


A atual legislação brasileira é muito branda no que tange à penalização para quem comete crimes contra animais. Face às atrocidades que diariamente são vítimas estes seres indefesos, a sociedade tem se mobilizado para que estas penas sejam agravadas.

Está em discussão a reforma do Código Penal Brasileiro, que deve unificar toda a legislação especial, da qual faz parte a Lei dos Crimes Ambientais (9605/98), cujo Artigo 32 criminaliza os atos de crueldade contra animais. Uma comissão de juristas foi instituída pelo Senado para construir o texto do anteprojeto do novo Código Penal. Até o fim do mês de Maio esta comissão deve finalizar o texto que se refere aos crimes contra o meio ambiente e os animais. Sendo assim, este é o momento oportuno de pleitearmos o agravamento das penalizações. O momento é histórico para a proteção animal!

O anteprojeto posteriormente tramitará no Senado e Câmara dos Deputados, e teremos que continuar acompanhando de perto todo esse processo. Mas é fundamental que este texto contemple as condutas criminosas contra os animais, e estabeleça penas mais duras capazes de realmente inibir estas cruéis ações.

Para garantirmos a manutenção e o agravamento das penas no novo Código Penal, iniciamos o Movimento Nacional de Proteção e Defesa dos Animais, na segunda quinzena de Março. Desde então começamos uma petição de apoio à Carta Aberta "Pelo Avanço da Proteção Penal ao Meio Ambiente e aos Animais" através do site do Movimento Crueldade Nunca Mais.

Começamos também uma série de ações, concomitantes, para demonstrar aos juristas que a sociedade está acompanhando tal Reforma:

  • No dia 27 de Março fomos à Audiência Pública que aconteceu no Ministério Público de São Paulo, oportunidade em que  o Dr. Carlos Roberto Barreto, da ONG Pró Animal, leu a Carta Aberta e a entregou ao Procurador Geral do Estado Fernando Grella Vieira. Veja aqui
  • No dia 04 de Abril, representantes do movimento Crueldade Nunca Mais estiveram presentes na  Audiência Pública para discutir a Reforma do Código Penal, em Aracaju - SE.  Veja aqui 
  • Iniciamos também uma Campanha, no Site e no Blog do Crueldade Nunca Mais para que as pessoas sugerissem no ALÔ SENADO penas mais duras para quem comete crimes contra animais Clique aqui
  • No dia 03 de Maio enviamos, aos juristas juristas que compõem a Sub Comissão de Leis Extravagantes, responsáveis pela finalização do texto que encampará a Lei 9605/98 ao Novo Código Penal, a impressão parcial da petição disponibilizada no site Crueldade Nunca Mais, juntamente com um documento que compila alguns dos principais estudos que relacionam a Crueldade Contra Animais X Crueldade Contra Humanos.  Veja aqui
  • No dia 05 de Maio realizamos um Pedágio nacional, para coleta de assinaturas e, desta forma, conscientizar a população para os fatos que estão acontecendo no Brasil sem o conhecimento da grande maioria - a Reforma do Código Penal. Veja aqui 

E surtiu efeito...
  • O relator da Reforma do Código Penal, Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves declarou, no dia 15 de Abril, que os membros da Comissão de Juristas apenas atentaram para os crimes contra animais depois da manifestação popular. Veja aqui
  • O mesmo relator já confirmou que a Lei de Crimes Ambientais será encampada em tal reforma e que as condutas de maus tratos e abusos contra animais não serão descriminalizadas.
  • Mais de 50% das sugestões recebidas no ALÔ SENADO são para aumentar as penas para crimes contra animais,Veja aqui,  e aqui
E vamos continuar.

Assim como fizemos nas Audiências Públicas de São Paulo e de Aracaju, onde além de estarmos representados e cobrando punições mais rígidas para maus tratos a animais, ainda entregamos documentos e a Carta Aberta. Estaremos representados também nas Audiências Públicas que acontecerão no dia 14 de Maio, no Rio de Janeiro, e no dia 18 de Maio, em Porto Alegre, bem como no dia 15 de Maio, no Fórum Criminal da Barra Funda-SP.

Também iremos a Brasília, na próxima semana, para entregar as assinaturas colhidas até o momento.

Seguiremos em frente, sem perder o nosso foco... Os animais.

Fonte Blog Crueldade Nunca Mais

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