Caso Cão Lobo - Dono terá que pagar multa de R$9810,00 e prestar serviço em canil



Lobo, que morreu após ser arrastado 
(Foto: Edijan Del Santo/EPTV)

Mecânico terá que pagar R$ 9.810 e prestar 200h de serviço comunitário. O rotweiller morreu 15 dias depois de ser arrastado pelo dono no Centro.O juiz Ettore Geraldo Avolio condenou o mecânico Claudio Cesar Messias, acusado de arrastar o cão rotweiller Lobo por ruas da área central de Piracicaba (SP) em novembro de 2011, ao pagamento de R$ 9.810 e à prestação de 200 horas de serviços à comunidade pelo crime de maus-tratos contra animais. A sentença foi publicada nesta terça-feira (8). O réu informou que vai recorrer.

Messias, conforme a decisão do juiz, terá que atuar voluntariamente no Canil Municipal de Piracicaba. A condenação, porém, não especifica o trabalho que será realizado. Segundo a acusação, Messias amarrou o cão em uma picape Courier e o arrastou por seis quarteirões entre a Avenida Armando de Salles Oliveira e as ruas Dom Pedro 1 e Santa Cruz, no Centro. Ele era o dono do cachorro.
caso aconteceu em 2 de novembro de 2011 e, 15 dias depois, o rotweiller Lobo morreu em virtude de uma infecção generalizada. Antes, o cão teve uma das patas amputada. O cachorro estava amarrado na caçamba e, quando a corda se soltou, o mecânico seguiu sem prestar socorro, segundo testemunhas. Em defesa, Messias alegou que Lobo caiu da carroceria e ele acreditou que o cão estivesse morto.
O animal ficou sob os cuidados de uma clínica veterinária particular da cidade. "O cão chegou a gastar no asfalto metade da articulação do cotovelo, inclusive a parte óssea. O animal foi inicialmente medicado pelo Centro de Zoonoses Municipal. Se não fosse por essa conduta, o animal já teria morrido. O réu não procurou saber do animal em momento algum e não arcou com qualquer despesa do tratamento", escreveu o juiz na sentença.

Claudio Cesar Messias

"Ao transportar o cão nessas condições, o réu assumiu claramente o risco de ele cair do veículo e morrer. Qualquer pessoa de mediano entendimento saberia dos riscos em transportar um animal daquela maneira, assim como das consequências de uma queda. O dolo do réu reside justamente em assumir esse risco, agindo como se a integridade física e a vida do animal fossem algo sem valor", continou Avolio.

Miriam Miranda, presidente da ONG Vira Lata Vira Vida, que atua na defesa dos direitos dos animais em Piracicaba, disse que a entidade vê a decisão do juiz com "satisfação", já que o processo foi conduzido com "seriedade", segundo ela.

"Com essa sentença, talvez possamos evitar que casos de maus-tratos como o que vitimaram Lobo voltem a acontecer. As pessoas podem ver que existe punição para este tipo de crime. A Justiça de Piracicaba está dando exemplo para o Brasil. Eu acredito que a decisão seja um divisor de águas para a questão voltada a maus-tratos dos animais".

Em entrevista na tarde desta terça-feira ao G1 , Claudio Cesar Messias disse que ficou sabendo da condenação pela reportagem e que vai recorrer da decisão. "Eu já esperava essa condenação pela Justiça de Piracicaba. Vou me reunir com o advogado para definir uma estratégia de recurso", afirmou.G1NotaNa parte final da sentença, o juiz apresenta os termos da condenação: "julgo procedente esta ação penal e condeno o réu Cláudio César Messias, incurso no artigo 32, § 2º, da Lei 9605/98, ao cumprimento de 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de detenção no regime aberto e no pagamento de 18 dias-multa, no valor unitário equivalente a um salário mínimo da época dos fatos. Presentes os requisitos do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade junto ao canil municipal de Piracicaba-SP pelo prazo da condenação, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, nos moldes do artigo 44 e parágrafos, do Código Penal". Ainda na primeira parte da sentença, o juiz alega que o réu não compareceu às audiências no qual foi convocado, o que poderia ter atenuado sua pena perante a justiça.

G1NotaNa parte final da sentença, o juiz apresenta os termos da condenação: "julgo procedente esta ação penal e condeno o réu Cláudio César Messias, incurso no artigo 32, § 2º, da Lei 9605/98, ao cumprimento de 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de detenção no regime aberto e no pagamento de 18 dias-multa, no valor unitário equivalente a um salário mínimo da época dos fatos. Presentes os requisitos do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade junto ao canil municipal de Piracicaba-SP pelo prazo da condenação, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, nos moldes do artigo 44 e parágrafos, do Código Penal". Ainda na primeira parte da sentença, o juiz alega que o réu não compareceu às audiências no qual foi convocado, o que poderia ter atenuado sua pena perante a justiça.
A informação é do Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2839
Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013

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