Manifeste-se pelos animais


Em seu relatório preliminar, substitutivo do PLS 236/12 (Novo Código Penal), que propõe o aumento das penas para crimes de maus tratos a animais para DE 1 A 4 ANOS, podendo chegar a seis com agravantes, além de ter criado novos tipos penais para transporte inadequado, omissão de socorro, rinhas e abandono, o Senador Pedro Taques afirma a intenção de baixar as penas e descriminalizar condutas. 

Leia abaixo o texto do relatório preliminar:

“Em primeiro lugar, não existe qualquer necessidade do direito penal para a repressão das condutas tipificadas nos arts. 392 (transporte inadequado), 393 (abandono) e 394 (omissão de socorro), que melhor se amoldariam como infrações administrativas. Por isso propomos a sua supressão do Projeto.
Quanto ao art. 391 (maus-tratos a animais), a pena revela-se significativamente desproporcional, principalmente se compararmos com a pena de maus-tratos contra uma pessoa. A redução é premente.
Em relação ao delito previsto no art. 395 (rinhas), as penas também se revelam excessivas e desproporcionais.”

Não podemos deixar isso acontecer!

Envie emails, com a sugestão de texto abaixo, para TODOS os senadores. Vamos mostrar que a sociedade brasileira está unida para garantir a proteção penal para os animais:


acir@senador.gov.br, aecio.neves@senador.gov.br, alfredo.nascimento@senador.gov.br, "aloysionunes.ferreira@senador.gov.br" <aloysionunes.ferreira@senador.gov.br>, alvarodias@senador.gov.br, ana.amelia@senadora.gov.br, angela.portela@senadora.gov.br, anibal.diniz@senador.gov.br, antonio.rodrigues@senador.gov.br, antoniocarlosvaladares@senador.gov.br, "armando.monteiro@senador.gov.br" <armando.monteiro@senador.gov.br>, "benedito.lira@senador.gov.br" <benedito.lira@senador.gov.br>, blairomaggi@senador.gov.br, casildomaldaner@senador.gov.br, cassio@senador.gov.br, "cicero.lucena@senador.gov.br" <cicero.lucena@senador.gov.br>, ciro.nogueira@senador.gov.br, clesio.andrade@senador.gov.br, cristovam@senador.gov.br, cyro.miranda@senador.gov.br, delcidio.amaral@senador.gov.br, "eduardo.amorim@senador.gov.br" <eduardo.amorim@senador.gov.br>, eduardo.braga@senador.gov.br, eduardo.lopes@senador.gov.br, "eduardo.suplicy@senador.gov.br" <eduardo.suplicy@senador.gov.br>, ecafeteira@senador.gov.br, "eunicio.oliveira@senador.gov.br" <eunicio.oliveira@senador.gov.br>, fernando.collor@senador.gov.br, flexaribeiro@senador.gov.br, francisco.dornelles@senador.gov.br, garibaldi@senador.gov.br, gim.argello@senador.gov.br, humberto.costa@senador.gov.br, inacioarruda@senador.gov.br, ivo.cassol@senador.gov.br, jader.barbalho@senador.gov.br, jarbas.vasconcelos@senador.gov.br, Dep Jayme campos <jayme.campos@senador.gov.br>, joao.alberto@senador.gov.br, capi@senador.gov.br, joaodurval@senador.gov.br, joaoribeiro@senador.gov.br, j.v.claudino@senador.gov.br, "jorgeviana.acre@senador.gov.br" <jorgeviana.acre@senador.gov.br>, jose.agripino@senador.gov.br, "gab.josepimentel@senado.gov.br" <gab.josepimentel@senado.gov.br>, sarney@senador.gov.br, katia.abreu@senadora.gov.br, "lidice.mata@senadora.gov.br" <lidice.mata@senadora.gov.br>, lindbergh.farias@senador.gov.br, lobaofilho@senador.gov.br, lucia.vania@senadora.gov.br, luizhenrique@senador.gov.br, "magnomalta@senador.gov.br" <magnomalta@senador.gov.br>, maria.carmo@senadora.gov.br, mario.couto@senador.gov.br, mozarildo@senador.gov.br, paulobauer@senador.gov.br, paulodavim@senador.leg.br, paulopaim@senador.gov.br, simon@senador.gov.br, "pedrotaques@senador.gov.br" <pedrotaques@senador.gov.br>, randolfe.rodrigues@senador.gov.br, renan.calheiros@senador.gov.br, "ricardoferraco@senador.gov.br" <ricardoferraco@senador.gov.br>, roberto.requiao@senador.gov.br, rollemberg@senador.gov.br, romero.juca@senador.gov.br, ruben.figueiro@senador.gov.br, sergiopetecao@senador.gov.br, valdir.raupp@senador.gov.br, vanessa.grazziotin@senadora.gov.br, vicentinho.alves@senador.gov.br, "vital.rego@senador.gov.br" <vital.rego@senador.gov.br>, waldemir.moka@senador.gov.br, pinheiro@senador.gov.br, wellington.dias@senador.gov.br, wilder.morais@senador.gov.br, zeze.perrella@senador.gov.br

Senador Pedro Taques, e demais Senadores, eu repudio qualquer intenção de diminuir as penas e descriminalizar condutas cruéis contra animais contempladas no PLS 236/12.

Se há disparidade, em lugar de baixar as penas para os crimes contra os indefesos animais, aumente as penas para crimes contra a vida humana.

Somos mais de 230 mil pessoas que assinam a petição:

1) Que a pena mínima seja de 2 anos de prisão, em toda a seção de crimes contra a fauna, afastando a possibilidade de transação penal, o que implicará em maior controle e diminuição de tais crimes;
2) O aumento da pena máxima no artigo 391 para 6 anos de prisão, face às recorrentes, perversas e fortuitas crueldades cometidas diariamente contra os animais;
3) Aumento rigoroso das penas para o tráfico de animais silvestres, por colocar em risco a biodiversidade do planeta. Atualmente o tráfico de silvestres é tido como o terceiro maior negócio ilegal do mundo, superado apenas pelos tráficos de armas e de drogas.

Repudiamos veementemente qualquer retrocesso nas garantias expressas nesse projeto de Lei!

Leis mais rígidas e punição severa para quem comete crimes contra a vida humana e dos animais, é o que a sociedade espera.


Os animais não votam, mas EU SIM!

Nenhum comentário:

Postar um comentário