Projeto de Lei proíbe testes em animais para cosméticos






O deputado, e ativista dos direitos dos animais, Feliciano Filho PEN-SP, protocolou nesta quinta feira, 24/10/13, um projeto de lei que proíbe testes em animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes no Estado de São Paulo.

Feliciano é o responsável pela formação, em Setembro de 2012, da Primeira Comissão Antivivisseccionista do Brasil, na Assembleia Legislativa de São Paulo, comissão esta que elaborou o projeto de lei 706/12, que restringe a utilização de animais em atividades de ensino no Estado de São Paulo, e também redigiu o texto da norma recém protocolada.

O deputado
 também é o autor do projeto de lei 479/09, que obriga os fabricantes a informarem nos rótulos se o produto foi testado em animais, ou se comtém produtos de origem animal, aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo e vetado pelo Governador Geraldo Alckmin

De acordo com a justificativa do projeto de lei, no Brasil não há uma legislação vigente que obrigue a realização de testes em animais, na União Européia os testes em animais são proibidos desde 2009, e a comercialização de produtos testados está proibida desde março de 2013. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação criou pela portaria 491 de 3/06/12, a Renama (Rede Nacional de Métodos Alternativos) e o Brasil possui, desde 2012, o primeiro centro da América do Sul a desenvolver métodos alternativos de validação de pesquisa que não utilizam animais na fase de testes, o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam).

Portanto não há mais justificativas para continuarmos permitindo esta pratica cruel, que já foi abolida em tantos países. Acreditamos que as empresas podem garantir a segurança de seus produtos escolhendo dentre milhares de ingredientes existentes que possuem uma longa história de uso seguro, juntamente com o uso de um número crescente de métodos alternativos que não envolvem o uso de animais. Esta é a abordagem usada por centenas de empresas certificadas como livre de crueldade pelo programa ‘Leaping Bunny’ reconhecido internacionalmente.

Fizeram parte da elaboração do projeto o biólogo Sérgio Greif, co-autor do livro "A Verdadeira Face da Experimentação Animal: A sua saúde em perigo" e autor de "Alternativas ao Uso de Animais Vivos na Educação: pela ciência responsável", Tibor Raboczkay, professor titular do Departamento de Química Fundamental do Instituto de Química da Universidade de São Paulo, Sonia Fonseca, bióloga e presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, George Guimarães, nutricionista dedicado à pesquisa, aconselhamento e consultoria em nutrição vegetariana além de ativista e presidente o VEDDAS (Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade), a promotora de justiça Dra. Vania Tuglio, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, do Ministério Público de São Paulo., a Dra. Odete Miranda, da Faculdade ABC - Primeira Faculdade a abolir o uso de animais nos estudos, a Dra. Nidia P. Bassit, da Secretaria Estadual da Saúde Sonia Fonseca, Tiago Lagoa Ferreira, engenheiro ambiental e ativista do movimento dos direitos dos animais e o biólogo Daniel Moura, fundador do Projeto SHARKX que  luta pela preservação da vida marinha, em especial os tubarões e raias, ameaçados em todo o mundo pela pesca industrial e Finning.


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